Termo de Uso
Revisão: 001 - Data: 17/02/2020
O presente Termo de Condições Gerais de Uso (denominado “TCGU”) regula o uso do site http://chikas.com.br/, pelo consumidor doravante denominado de USUÁRIO, de titularidade da B. E. C. Natural LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.176.615/0004-41, com sede na Rodovia MG 123, KM 1 – Alvinópolis – MG – CEP: 35.950-000.
Do objeto
O ambiente de vendas é uma página que tem como objeto a comercialização de diversos produtos da marca.
Do acesso ao site
A Chikas realiza a venda de seus produtos por meio do site, para qualquer pessoa física, desde que legalmente capaz de realizar todos os atos da vida civil, devendo, para tanto, ler e concordar com o presente TCGU, na versão disponível na data da compra. O processo de compra implica na aceitação automática deste TCGU.
Este TCGU não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Chikas e o(s) USUÁRIO(s), sendo a relação de consumo a única existente entre as partes, regida pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro, inclusive em relação à conduta (virtual) das partes e em relação ao conteúdo disponibilizado.
A Chikas não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso fora do território brasileiro e não se responsabiliza pelo acesso ao site em territórios onde seu conteúdo seja considerado ilegal, recaindo sobre o USUÁRIO quaisquer responsabilidades nestes casos.
A Chikas compromete a manter seu site no ar sem interrupção, todos os dias, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do site por eventuais falhas no sistema em casos fortuitos ou de força maior, incluindo más condutas de terceiros e falhas na prestação de serviço das empresas de telecomunicações, não sendo, nestes casos, a empresa responsabilizada por eventuais danos e/ou prejuízos sofridas pelo USUÁRIO. A Chikas não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados cujos links aparecem em algum outro site, sendo certo que a presença destes links não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Chikas para com esses sites e seus conteúdos.
A Chikas também não será responsável por qualquer vírus ou demais ameaças de infecção de sistemas denominados Malwares, que possam atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
A aquisição do(s) produto(s) pelo USUÁRIO será finalizada e concluída com a aceitação do presente termo e após o devido pagamento através das empresas prestadoras de serviços parceiras, altamente confiáveis, responsáveis pela gestão de pagamentos. A Chikas não garante que os serviços prestados pelas empresas parceiras, sejam livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras falhas, não se responsabilizando, portanto, por eventuais falhas na prestação dos serviços.
Dos produtos ofertados
Todos os produtos que estão disponíveis no site de vendas da Chikas, são divulgados contendo suas características e informações necessárias ao consumidor, atendendo as disposições legais do Código de Defesa do Consumidor - CDC. Estão inclusos no valor (preço) do produto a carga tributária que incide sobre este de acordo com a legislação vigente.
Não estão incluídas no valor do produto as despesas com o frete para envio dos produtos ao USUÁRIO, que será calculado quando o USUÁRIO informar o CEP no momento da realização da compra.
Da Compra
A compra é realizada pelo USUÁRIO após o preenchimento correto de todos os dados solicitados, certo de que o USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
O prazo de entrega informado no ato da compra do produto levará em consideração o estoque, o processo de emissão de nota fiscal, o tempo de despacho do produto e a região, considerando, inclusive, as restrições dos Correios/Transportadoras quanto às áreas de risco.
Da Carência De Cancelamento
Após a realização da compra, o USUÁRIO possui uma carência de 30 (trinta) minutos para cancelamento do pedido, através do link “minha conta”, localizado no topo do site.
Da Retirada do Pedido
Os produtos comprados através do site serão enviados ao USUÁRIO por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS ou transportadoras parceiras, não havendo a possibilidade de retirar os produtos diretamente na sede da Empresa.
Do Retorno do Pedido
Caso os produtos comprados através do site retornem para a fábrica por motivo de endereço incorreto/incompleto informados pelo USUÁRIO no ato da compra ou em caso de destinatário ausente, a fábrica da Chikas terá até 03 (três) dias úteis para reenviar os produtos, a contar do recebimento do pedido e da comunicação ao cliente para retificação dos dados. O serviço que será utilizado para reenvio será o mesmo serviço escolhido pelo cliente no momento da compra, sendo que os custos para o reenvio serão de responsabilidade do USUÁRIO.
Das Trocas e Devoluções dos Produtos
A política de trocas e devoluções dos produtos da Chikas segue as normas civis, em especial as constantes do Código de Defesa do Consumidor.
Do Arrependimento da Compra
O USUÁRIO, que realizar compra por meio do site da Chikas, tem direito de desistir da compra dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto.
A Comunicação da desistência/arrependimento deverá ser efetivada através do e-mail atendimento@chikas.com.br, pelo link ajuda do site de compra, ou pelo número (31) 3292-2093, sendo que pelo telefone o atendimento será de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h. Para início do atendimento, é imprescindível informar o número do pedido e/ou e-mail utilizado no momento da compra.
Após o registro do contato, a Chikas emitirá uma Autorização de Postagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda (denominada “CORREIOS”) para que seja efetuado o envio do produto de volta à Chikas.
O USUÁRIO terá 15 (quinze) dias para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da Chikas, que enviará o código de postagem para que o processo de devolução ocorra sem ônus ao USUÁRIO. O USUÁRIO deverá devolver o produto intacto, com a volumetria inalterada (em caso de cosméticos), na sua embalagem original, juntamente com a Nota Fiscal ou Declaração de Conteúdo emitida pelo Correios. Para exercer o Direito de Arrependimento, o USUÁRIO deverá atender a todos os requisitos acima.
A devolução de valores eventualmente pagos pelo USUÁRIO serão reembolsados da mesma forma que o USUÁRIO efetuou o pagamento do produto.
Pagamento Efetuado Através De Cartão De Crédito
O estorno do valor total da compra, incluindo o frete, será efetuado pela administradora de cartões, através de um crédito concedido na próxima fatura. O prazo para a concessão do crédito no cartão do USUÁRIO poderá variar conforme data de fechamento da fatura.
Caso não visualize o crédito em sua fatura, o USUÁRIO deverá entrar em contato DIRETAMENTE com a administradora do cartão de crédito.
Pagamento Efetuado Através de Débito Online ou Boleto Bancário
O estorno do valor total da compra, incluindo o frete, será efetuado através de depósito na conta corrente do USUÁRIO no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar do recebimento do produto na Empresa. O ressarcimento do valor está diretamente vinculado ao recebimento do produto intacto.
Em Caso de Vícios ou Defeitos no Produto Durável
O USUÁRIO possui o prazo legal de 90 (noventa) dias e a garantia contratual sob consulta ao Fabricante/Fornecedor, para devoluções em caso de defeito/vício do produto. A Comunicação poderá ser efetivada através do e-mail atendimento@chikas.com.br, pelo link ajuda do site de compra, ou pelo número (31) 3292-2093, sendo que pelo telefone o atendimento será de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h. Para início do atendimento, é imprescindível informar o número do pedido e/ou e-mail utilizado no momento da compra.
O USUÁRIO deverá enviar foto do produto ou o próprio produto, conforme orientação do (a) atendente. Quando enviar o produto, deverá ser na mesma caixa/envelope na qual foi recebido ou em embalagem disponibilizada pelo Correios, que será custeada pela Chikas, juntamente com a Nota Fiscal ou Declaração de Conteúdo emitida pelo Correios.
Após o recebimento do produto, a Chikas o encaminhará à equipe especializada para realizar a análise, devendo a Empresa, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da data do recebimento do produto, entrar em contato com o USUÁRIO para informar a solução. Caso o USUÁRIO tenha interesse em receber o resultado da análise do produto reclamado, deverá realizar a solicitação por e-mail.
Caso não seja apurado nenhum vício/defeito, a Chikas reenviará o produto ao USUÁRIO, acompanhado do resultado da análise, sendo o frete de reenvio pago pelo USUÁRIO.
Em caso de vício/defeito confirmado pelo analista, a Chikas enviará ao USUÁRIO, sem ônus a este, um novo produto da mesma espécie, a partir do consentimento do USUÁRIO.
Em casos de falta de estoque do mesmo produto adquirido pelo USUÁRIO, a Chikas, em acordo com o USUÁRIO, enviará outro produto similar ou realizará a restituição do valor que foi pago, incluindo o frete do produto inicialmente adquirido.
Em se tratando de vício oculto, observar-se-á as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Política de relacionamento - Produto durável
No caso de produtos que não apresentarem vícios/defeitos, mas na ocorrência de uma compra equivocada por parte do USUÁRIO, a empresa por mera liberalidade, após avaliação do fato narrado, poderá realizar a troca por uma única vez, com frete custeado pela empresa na modalidade PAC. Ressalta-se, que o prazo para registro do fato pelo USUÁRIO é limitado em 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto pelo USUÁRIO.
Para exercer essa modalidade de troca, o USUÁRIO, deverá encaminhar o produto em perfeitas condições, sem desgastes, na mesma caixa/envelope na qual foi recebido ou em embalagem disponibilizada pelo Correios, que será custeada pela Chikas, juntamente com a Nota Fiscal ou Declaração de Conteúdo emitida pelo Correios.
Em caso de vícios ou defeitos no produto não durável
O USUÁRIO possui o prazo legal de 30 (trinta) dias para reclamar defeito/vício no produto não durável. A Comunicação poderá ser efetivada através do e-mail atendimento@chikas.com.br, pelo link ajuda do site de compra, ou pelo número (31) 3292-2093, sendo que pelo telefone o atendimento será de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h. Para início do atendimento, é imprescindível informar o número do pedido e/ou e-mail utilizado no momento da compra.
Para exercer essa modalidade de troca, o USUÁRIO, deverá encaminhar o produto em perfeitas condições, na mesma volumetria informada no ato do registro da insatisfação, na mesma caixa/envelope na qual foi recebido ou em embalagem disponibilizada pelo Correios, que será custeada pela Chikas, juntamente com a Nota Fiscal ou Declaração de Conteúdo emitida pelo Correios.
Após o recebimento do produto, a Chikas o encaminhará à equipe especializada para realizar a análise, devendo a Empresa, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da data do recebimento do produto, entrar em contato com o USUÁRIO para informar a solução. Caso o USUÁRIO tenha interesse em receber o resultado da análise do produto reclamado, deverá realizar a solicitação por e-mail.
Caso não seja apurado nenhum vício/defeito, a Chikas reenviará o produto ao USUÁRIO, acompanhado do resultado da perícia, sendo o frete de reenvio pago pelo USUÁRIO.
Em caso de vício/defeito confirmado pelo técnico, a Chikas enviará ao USUÁRIO, sem ônus a este, um novo produto da mesma espécie, a partir do consentimento do USUÁRIO.
Em casos de falta de estoque do mesmo produto adquirido pelo USUÁRIO, a Chikas, em acordo com o USUÁRIO, enviará outro produto similar ou realizará a restituição do valor que foi pago, incluindo o frete, do produto inicialmente adquirido.
Em se tratando de vício oculto, observar-se-á as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Política de relacionamento - Produto não durável
No caso de produtos que não apresentarem vícios/defeitos, mas na ocorrência de uma compra equivocada por parte do USUÁRIO, mediante análise do fato reclamado, a empresa por mera liberalidade poderá trocar, por uma única vez, o produto alvo da reclamação. O prazo para registro da reclamação pelo USUÁRIO é limitado em 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
Das condições gerais
Do Aceite e Acordo
Todos os aceites e acordos serão devidamente registrados por e-mail do USUÁRIO cadastrado no ato da compra.
Das Penalidades
A Chikas poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a compra de um USUÁRIO, o advertindo, podendo ainda ajuizar ações cíveis e penais cabíveis ao caso, suspendendo a prestação de seus serviços se:
a) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TCGU;
b) praticar atos fraudulentos ou dolosos à empresa ou a terceiros;
c) as informações prestadas pelo USUÁRIO no ato da compra estiverem incorretas, dificultando e/ou impossibilitando a prestação do serviço de forma eficiente.
Nos casos de inabilitação do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todas as compras e vendas realizadas serão automaticamente canceladas e os valores já pagos serão devolvidos.
Da Privacidade
Toda informação e/ou dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO no site serão armazenados no banco de dados da empresa de forma segura, sendo mantidos em sigilo. Eventuais dúvidas e/ou maiores informações sobre a proteção e sigilo dos dados pessoais consulte nossa Política de Privacidade.
Da Propriedade Intelectual
O uso comercial do nome “Chikas” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do site http://chikas.com.br/, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o USUÁRIO realize a compra são de propriedade da B. E. C Natural LTDA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa da B. E. C Natural LTDA.
Do foro e legislação aplicável
Caso surja qualquer conflito que não seja resolvido amigavelmente entre o USUÁRIO e a B. E. C Natural LTDA, as partes se comprometem em submeter tal conflito a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as mesmas alcancem um acordo, colocando fim no conflito. Caso não seja obtido acordo no prazo máximo de 30 (trinta) dias sobre qualquer conflito oriundo deste TCGU e/ou da compra realizada, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da cidade de Alvinópolis/MG, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente Termo.